O chamado Pix Pensão ainda não está em funcionamento no país. A previsão apresentada é que o sistema comece a operar em julho de 2027. A proposta permite automatizar o pagamento mensal da pensão alimentícia diretamente pela conta bancária do responsável.
A novidade foi criada principalmente para situações em que o devedor não possui emprego formal. Atualmente, trabalhadores com carteira assinada podem ter a pensão descontada diretamente do salário. Já autônomos dependem do pagamento voluntário na data determinada pela Justiça.
Como será o desconto automático
Com o novo mecanismo, quem recebe a pensão poderá solicitar ao juiz a transferência automática dos valores. A ordem judicial deverá informar o montante, a data e os dados das partes envolvidas. A instituição financeira será responsável por realizar o desconto e enviar o dinheiro à conta indicada.
O modelo também pretende facilitar a comprovação dos pagamentos. Como as movimentações ficarão registradas eletronicamente no sistema bancário, haverá menos dependência de recibos e outros comprovantes. A medida pode ajudar a reduzir disputas sobre valores que foram ou não pagos.
O que acontece se não houver saldo
A proposta prevê mecanismos para situações em que não exista dinheiro suficiente na conta no momento do débito. Nessa hipótese, a instituição financeira deverá comunicar a autoridade responsável. Outros ativos financeiros do devedor poderão ser alcançados para quitar o valor atualizado da dívida.
Quem poderá utilizar o Pix Pensão
A mudança pode ter impacto especialmente em regiões onde cobranças de pensão representam parcela significativa dos processos familiares. No Amapá, por exemplo, dados citados na reportagem apontam que esses casos responderam por 54,78% das ações de Família entre janeiro e abril de 2026.
A ferramenta dependerá de uma determinação judicial para ser ativada. Isso significa que o pagamento automático não será simplesmente habilitado pelo banco a pedido do beneficiário. Será necessário recorrer ao processo e obter a ordem correspondente.
