O Governo passou a utilizar um sistema para impedir que determinados beneficiários mantenham contas ativas em plataformas de apostas autorizadas no Brasil. A restrição alcança quem recebe Bolsa Família e BPC, além de outros grupos. A identificação é feita pelo CPF.
A verificação inclui beneficiários do Bolsa Família, pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada e estudantes com contratos ativos do FIES. Também estão incluídos participantes de programas governamentais de renegociação de dívidas. A regra vale para bets regulamentadas no país.
Quais pessoas entram no bloqueio
O CPF é consultado automaticamente no momento em que uma nova conta é criada. Para quem já possui cadastro, uma nova checagem ocorre no primeiro acesso realizado diariamente. Caso o sistema identifique alguma restrição, a plataforma deve impedir o usuário de apostar.
Quem já tinha uma conta antes da implantação da medida também está sujeito ao bloqueio. Depois que o CPF é identificado nas bases oficiais, a bet tem prazo de até três dias úteis para realizar a restrição. A medida afeta o acesso à plataforma, e não o benefício recebido pelo cidadão.
Dinheiro da conta deve ser devolvido
O bloqueio não significa cancelamento ou suspensão automática do Bolsa Família, BPC ou FIES. A finalidade da medida é impedir que determinados recursos sejam utilizados em apostas. Por isso, uma mensagem cobrando dinheiro para liberar benefício deve ser tratada como possível tentativa de golpe.
Caso exista saldo na conta de apostas quando o bloqueio for aplicado, o dinheiro deve ser devolvido ao titular. Para facilitar a operação, a conta bancária cadastrada precisa estar no mesmo nome da pessoa que possui a conta na plataforma. A devolução não altera o direito ao benefício.
A integração ocorre entre bases do Governo e os sistemas das empresas de apostas autorizadas. Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda, mais de 5 milhões de pessoas já foram identificadas como impedidas de apostar. O mecanismo busca ampliar o controle sobre o acesso às bets.
