Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que enfrentaram descontos indevidos têm um prazo final para solicitar a devolução desses valores. O prazo termina nesta sexta-feira, dia 20, e é importante que os segurados estejam atentos para não perderem a oportunidade de ressarcimento.
O prazo original para o pedido de devolução se encerraria em 14 de fevereiro, mas foi prorrogado por mais de um mês devido a reformas nos sistemas da Dataprev, a estatal responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social.
Entre 27 de janeiro e 1º de fevereiro, a Dataprev realizou uma manutenção nos sistemas, o que causou a indisponibilidade do Meu INSS. Para garantir que todos os beneficiários tivessem acesso ao direito de ressarcimento, o governo decidiu estender o prazo.
Números do Ressarcimento
Até a última segunda-feira, dia 16, aproximadamente 4,34 milhões de beneficiários já haviam sido ressarcidos, totalizando R$ 2,96 bilhões. Esse valor é referente a 6,38 milhões de contestações de cobranças, das quais 1,63 milhão foram comprovadas por meio de documentações apresentadas pelas entidades representativas.
O esquema de descontos indevidos foi descoberto durante a Operação Sem Desconto, que foi conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A operação revelou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e entidades associativas, levando ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril do ano passado.
Os segurados que desejam solicitar a devolução dos valores podem fazê-lo através de canais oficiais do INSS. As opções incluem o aplicativo ou site Meu INSS, onde é necessário fazer login no Portal Gov.br.
Também é possível solicitar pelo telefone 135, que oferece atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h. Além disso, as agências dos Correios disponibilizam suporte gratuito em mais de 5 mil unidades, facilitando o acesso ao serviço.
