Brasil e Portugal firmaram um acordo de reciprocidade que beneficiará as populações dos dois países. De agora em diante, a Carteira de Motorista (CNH) emitida no território brasileiro passa a ser aceita em solo lusitano sem a necessidade de troca de documento.
A regra vale para motocicletas e carros, ou seja, categorias A e B. Com ela, passa a ser desconsiderada a necessidade de um novo documento para brasileiros dirigirem nas vias lusitanas, algo que era exigido anteriormente pela legislação de trânsito do país europeu.
O decreto que reconhece a carteira brasileira em terras lusitanas foi assinado por Marcelo Rebelo de Sousa, presidente de Portugal. As autoridades dos dois países haviam encaminhado o acerto em setembro de 2023, porém o documento ficou em segundo plano e só agora foi sancionado.
Como se aplica o princípio de reciprocidade, as mesmas normas se aplicam aos portugueses em solo verde e amarelo. No que diz respeito ao lado brasileiro, a medida beneficiará cerca de 500 mil brasileiros que vivem em Portugal, segundo dados da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
Veja abaixo as regras do acordo firmado entre Brasil e Portugal:
- Ter um documento de habilitação emitido no Brasil ou em Portugal;
- Ter menos de 15 anos de emissão;
- Documento precisa respeitar a legislação local;
- Serve para condutores das categorias A e B, com até 60 anos – outras categorias de habilitação, será necessário obter a carteira portuguesa.
