Brasileiros com dívidas em atraso passarão a ter acesso a até R$ 8,2 bilhões em recursos ligados ao FGTS para renegociar pendências financeiras pelo Novo Desenrola. A medida anunciada pelo Governo Federal busca reduzir a inadimplência e ampliar o acesso ao crédito, justamente em um momento em que boa parte da renda das famílias segue comprometida com parcelas e financiamentos.
Além das famílias, o Novo Desenrola inclui estudantes, empresas e agricultores familiares em diferentes modalidades de renegociação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, após assinar a medida provisória, que a proposta pretende aliviar o endividamento da população. No entanto, ele também alertou que os brasileiros precisam avaliar as condições de pagamento antes de assumirem novos compromissos financeiros.
Como o FGTS poderá ser usado nas negociações
Uma das principais novidades envolve justamente a autorização para utilização de parte do saldo do FGTS no pagamento das dívidas. Trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos, equivalente a R$ 8.105, poderão usar até 20% do saldo disponível ou até R$ 1 mil, valendo o maior valor.
O dinheiro não será retirado diretamente pelo trabalhador. A operação acontecerá entre a Caixa, responsável pelo FGTS, e a instituição financeira credora, após autorização do titular da conta. O valor será destinado exclusivamente para amortizar ou quitar dívidas em atraso.
As renegociações contemplam débitos contratados até 31 de janeiro de 2026 e atrasados entre 90 dias e dois anos. Entram na lista dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal, justamente modalidades que costumam ter juros mais elevados.
O programa prevê descontos entre 30% e 90% sobre os valores devidos, dependendo do tempo de atraso e da modalidade de crédito. Além disso, haverá juros limitados a 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses para pagamento e carência de até 35 dias para o início das parcelas.
Quem poderá aderir ao Novo Desenrola
O valor renegociado poderá chegar a R$ 15 mil por pessoa em cada instituição financeira. As operações terão garantia do Fundo Garantidor de Operações, conhecido como FGO.
Quem aderir ao programa utilizando FGTS ou taxas subsidiadas também terá algumas restrições temporárias. O CPF do participante ficará impedido de realizar transferências para plataformas de apostas online, incluindo operações por Pix ou cartão, durante o período de até um ano.
O Governo Federal também confirmou mudanças relacionadas ao saque-aniversário do FGTS. Trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e dezembro de 2025 terão desbloqueio complementar de R$ 7,7 bilhões em valores residuais, com depósitos previstos até 26 de maio de 2026.
Mesmo quem antecipou parcelas do saque-aniversário poderá participar, desde que ainda exista saldo livre na conta vinculada. No entanto, quem usar recursos extraordinários do FGTS para quitar dívidas ficará impedido de aderir novamente ao saque-aniversário até recompor o valor utilizado.
Programa também alcança estudantes e empresas
O Novo Desenrola ainda terá modalidades voltadas para estudantes com dívidas do Fies, microempresas, pequenos negócios e agricultores familiares. No caso do Desenrola Fies, estudantes inscritos no CadÚnico e com atraso superior a 360 dias poderão receber descontos de até 99% sobre o valor total devido.
Já no Pronampe e no Procred, o prazo de carência para micro e pequenas empresas aumentará para até 24 meses. O prazo total de pagamento poderá chegar a 96 meses, enquanto os limites de crédito também serão ampliados pelo programa.
O Desenrola Rural terá prazo reaberto até dezembro de 2026 e poderá alcançar cerca de 1,3 milhão de agricultores familiares. Segundo o Governo Federal, a expectativa é que as renegociações ajudem a aliviar o comprometimento da renda das famílias, atualmente pressionada pelo pagamento contínuo de dívidas.
