Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pode alterar significativamente a carga tributária sobre veículos no Brasil. O Projeto de Lei 6466/25, de autoria do deputado Marcos Tavares, visa instituir o Programa Nacional de Incentivo à Isenção de IPVA para Veículos Antigos de Uso Popular, conhecido como Pró-IPVA 10+.
A proposta sugere que a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) seja aplicada a carros com 10 anos de fabricação, ao invés dos atuais 20 anos. A mudança na legislação surge em um momento em que muitos motoristas enfrentam dificuldades financeiras.
O aumento da idade média dos veículos no Brasil mostra que muitas famílias dependem de carros antigos. O deputado Tavares defende a isenção do IPVA para aliviar o orçamento, especialmente das mais pobres, com compensação da União aos estados e ao DF pela perda de arrecadação.
Condições para isenção
Para que os proprietários possam usufruir da isenção, o projeto estabelece alguns critérios. Primeiramente, o veículo deve ter mais de dez anos de fabricação. Além disso, o proprietário precisa estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), um registro que identifica as famílias de baixa renda.
A isenção será limitada a um veículo por família, exceto em casos de pessoas com deficiência. Veículos pertencentes a pessoas jurídicas não poderão se beneficiar da isenção. O Projeto de Lei ainda precisa passar por comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Após essa análise, o PL deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado antes de se tornar lei. A tramitação do projeto é acompanhada de perto, dado o impacto que pode ter sobre a economia das famílias e a arrecadação dos estados.
