Aposentados e pensionistas do INSS podem comemorar com o anúncio que o PicPay irá devolver aproximadamente R$ 1 milhão, após identificar cobranças referentes ao seguro prestamista em operações de empréstimo consignado. A medida integra um termo de compromisso firmado entre a empresa e o Instituto Nacional do Seguro Social.
Restituição deve ocorrer em até 60 dias
De acordo com o INSS, a devolução é uma iniciativa voluntária do banco digital e será realizada no prazo máximo de 60 dias. A restituição poderá ocorrer de diferentes maneiras: abatimento do saldo devedor nas últimas parcelas dos empréstimos ainda vigentes, crédito direto na conta onde o consignado foi depositado, devolução via Pix mediante confirmação do CPF ou disponibilização do valor pelo Sistema de Valores a Receber, do Banco Central.
A devolução, porém, não será aplicada nos casos em que o beneficiário já utilizou a cobertura do seguro ou quando houve sinistro acionado, já que o seguro prestamista prevê quitação parcial ou total da dívida em situações de morte, invalidez ou desemprego involuntário.
Agência Brasil
Venda casada deixa de ser permitida
O acordo também estabelece que o PicPay não poderá condicionar a liberação do empréstimo consignado à contratação de seguros, títulos de capitalização, planos assistenciais ou quaisquer serviços adicionais. A prática, conhecida como venda casada, está proibida e passa a ser monitorada pelo INSS.
Medida busca corrigir cobranças e reforçar transparência
Com a iniciativa, o PicPay tenta reparar cobranças consideradas indevidas e reforçar práticas de transparência no atendimento ao público idoso, principal usuário de operações consignadas. A medida também atende à preocupação crescente do INSS em proteger aposentados e pensionistas de cobranças abusivas e serviços não solicitados.
