O Governo Executivo sancionou leis que atualizam as diretrizes salariais de servidores municipais, incluindo profissionais da saúde. As medidas da Prefeitura de Natal, capital do Rio Grande do Norte, foram publicadas no Diário Oficial do Município nesta semana e têm efeitos financeiros retroativos a março.
As regras complementares têm origem em projetos enviados pelo Executivo e aprovados pela Câmara Municipal na última terça-feira (5), em regime de urgência. Elas atualizam a matriz remuneratória das diferentes categorias do funcionalismo público. Portanto, contemplando, também, os médicos que atuam na rede pública.
A Lei Complementar nº 277/2026, por exemplo, promove mudanças na estrutura salarial da carreira médica do município. Já a Lei Complementar nº 278/2026 , por sua vez, atualiza os valores do Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), abrangendo servidores de diversas áreas com recomposição salarial.
Conforme preveem os textos, as modificações também atingem categorias como servidores administrativos e profissionais ligados à fiscalização urbana e ambiental. Segundo a vereadora Nina Souza, a política de valorização dos servidores integra um conjunto de ações da atual gestão municipal que visam a melhoria das condições de trabalho e à garantia de direitos.
Prefeitura de Natal incentiva uso do transporte público
Neste sábado (9), a Prefeitura de Natal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), dará início a operação do sistema de cashback. A iniciativa visa devolver o valor da passagem para usuários que se deslocarem até duas das áreas mais tradicionais do comércio local: os bairros do Alecrim e Cidade Alta.
O mecanismo tem como intuito incentivar a utilização do transporte público por parte da população em direção a uma região importante da economia local. Integrante do Pacote de Gratuidades, a medida foi sancionada pelo prefeito Paulinho Freire em abril e vale para o transporte por ônibus e opcionais.
