O Governo sancionou a lei do setor elétrico, mas retirou trechos considerados negativos para o consumidor. As decisões foram publicadas no Diário Oficial e assinadas por Geraldo Alckmin.
Um dos vetos impediu a cobrança do curtailment de usinas eólicas e solares na conta de luz. A proposta previa repassar ao consumidor cortes de produção por falta de demanda no sistema.
Entidades alertaram que a medida poderia elevar a tarifa em sete bilhões de reais, pressionando as famílias. O Governo afirmou que tal cobrança ampliaria desequilíbrios no setor elétrico nacional.
A decisão mantém remuneração apenas quando o corte ocorre por falhas técnicas da rede. Assim, evita-se que limitações estruturais de transmissão recaiam diretamente sobre o consumidor.
Proposta sobre royalties é retirada
Também foi vetada a mudança no cálculo dos royalties do petróleo, proposta que usaria preços internacionais. Técnicos avaliaram que isso criaria insegurança jurídica no mercado.
O Governo decidiu preservar o modelo da ANP, que utiliza cotações mensais para definir valores. Embora os números fiquem abaixo do mercado, o método é considerado mais estável para contratos.
A manutenção das regras atuais evita disputas entre empresas e reguladores, segundo os ministérios. Além disso, reduz riscos para projetos de longo prazo em óleo e gás, incluindo operações da Petrobras.
A retirada da proposta também impede mudanças bruscas na arrecadação e em projeções futuras. Com isso, o setor mantém previsibilidade essencial para investimentos estratégicos no país.
Usinas a carvão serão mantidas
A lei confirmou ainda a recontratação de térmicas a carvão mineral até 2040, apesar das pressões. O Governo afirma que a fonte, mesmo poluente, segue importante para garantir segurança energética.
Autoridades dizem que o país necessita de estabilidade enquanto amplia outras matrizes menos emissoras. A decisão também reflete fatores econômicos e a influência de grupos que defendem o carvão.
Setores ligados à energia limpa criticam a medida, citando impactos climáticos e competitivos. Ainda assim, o Governo entende que a transição precisa ocorrer sem riscos ao abastecimento.
