O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Gestão de Pessoas do Poder Executivo, que prevê a criação de 8,6 mil cargos efetivos para universidades federais. Os cargos serão ocupados por meio de concursos públicos à medida que forem providos, e a iniciativa integra uma etapa de reorganização do Estado voltada à consolidação dos campi existentes e à expansão da rede de ensino superior.
O projeto de lei também complementa outra proposta que cria 16,3 mil cargos para institutos federais, com o objetivo de atender aos mais de 100 novos institutos em construção no país.
O investimento em pessoal é considerado estratégico para o funcionamento das universidades e institutos, e está previsto no orçamento federal, integrando o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026.
Reconhecimento de saberes e modernização das carreiras
O PL inclui ainda o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para técnicos administrativos, um mecanismo que permite valorizar a experiência e habilidades demonstradas no exercício da função, independentemente da titulação acadêmica. O RSC é vinculado ao Incentivo à Qualificação e deve observar a disponibilidade orçamentária de cada instituição.
Além da criação de cargos, o projeto aborda mais de 20 temas de gestão de pessoas, incluindo a reestruturação de carreiras da Cultura, organização da carreira de suporte administrativo do Executivo e formalização de propostas negociadas ao longo do ano.
O PL impacta cerca de 200 mil servidores ativos e aposentados, com despesa anual estimada em R$ 4,2 bilhões, o que representa aproximadamente 1,2% do total de gastos com pessoal previstos para 2026.
