A nova Lei de Bem-Estar Animal entrou em vigor na Argentina, estabelecendo regras rigorosas para o transporte de animais de estimação. A legislação proíbe o transporte de animais sem ventilação adequada, exigindo que todos os veículos utilizados para esse fim possuam sistemas de climatização e ventilação que garantam o conforto térmico e a segurança dos animais durante o trajeto.
Essa mudança visa evitar o sofrimento desnecessário das mascotes durante o transporte. Embora a lei já existisse, agora haverá um reforço nos controles e nas condições para o transporte de animais.
A responsabilidade pelo cumprimento das novas diretrizes recai sobre os tutores, que devem assegurar que os animais estejam em condições adequadas para a viagem. Isso inclui evitar estresse e lesões físicas, cumprindo com os padrões estabelecidos pela legislação. O não cumprimento pode comprometer a segurança do animal e acarretar penalidades.
Exigências de climatização e espaço
O artigo 59 da lei estipula que os veículos devem ter sistemas de climatização que regulem a temperatura interna, evitando o superaquecimento. Além disso, é necessário garantir espaço suficiente para cada animal, conforme seu tamanho e espécie, prevenindo o sofrimento durante o transporte.
Os responsáveis devem garantir ventilação constante, fornecer água fresca e alimento, e permitir períodos de descanso durante a viagem. A lei também abrange situações em que os animais permanecem em veículos estacionados.
É obrigatório adotar medidas que assegurem uma temperatura interna segura, eliminando riscos de golpes de calor ou falta de ar. O abandono momentâneo de animais em veículos sem ventilação é considerado uma infração. Essa preocupação é fundamental para garantir o bem-estar dos animais, especialmente em dias quentes.
Outro aspecto importante da nova legislação é a proibição do envio de animais vivos por serviços de correio ou mensageria. Apenas exceções específicas, com controles rigorosos e transporte especializado, são permitidas.
Para os animais que entram no país, é necessário apresentar documentação sanitária e registrar o animal em até 72 horas após a chegada. As vacinas, especialmente a antirrábica, devem estar em dia para garantir a circulação legal dos animais no território argentino.
