Microempreendedores Individuais que possuem débitos inscritos na Dívida Ativa podem aderir a uma nova etapa do Desenrola MEI até 30 de setembro de 2026. O programa oferece condições especiais para renegociação das pendências fiscais. A iniciativa busca facilitar a regularização de milhões de pequenos negócios.
A adesão começou em 6 de julho e é destinada aos empreendedores que deixaram de pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Segundo o Governo, aproximadamente 3,5 milhões de MEIs estão nessa situação. A dívida média desse grupo é estimada em cerca de R$ 4 mil.
Como funcionam os descontos e o parcelamento
Os abatimentos são aplicados apenas sobre juros, multas e encargos legais acumulados. O valor principal do imposto permanece integralmente devido durante toda a negociação. Para participar, o empreendedor deve pagar uma entrada correspondente a 5% da dívida, com possibilidade de parcelamento em até cinco vezes.
Débitos de até cinco salários mínimos, inscritos na Dívida Ativa há mais de um ano, contam com regras diferenciadas. Nesses casos, há desconto automático de 50% sobre os encargos e parcelamento em até 60 prestações. Nas demais situações, o saldo pode ser dividido em até 145 parcelas, com valores a partir de R$ 25.
Adesão deve ser feita pelo portal oficial
Manter o acordo em dia permite ao MEI recuperar sua regularidade fiscal e suspender a cobrança da dívida negociada. Essa condição também pode facilitar o acesso a crédito e ampliar oportunidades em processos de contratação pública. No entanto, outras pendências tributárias continuam exigindo regularização específica.
A negociação é realizada exclusivamente pelo portal Regularize, utilizando a conta Gov.br para acessar o sistema. Após consultar as pendências, o empreendedor poderá escolher a modalidade de pagamento disponível para seu caso. A aprovação depende do pagamento da entrada dentro do prazo previsto.
