Os motoristas em todo o Brasil precisam estar atentos à regulamentação sobre o uso correto dos faróis de seus veículos. De acordo com a legislação de trânsito, circular com faróis desregulados pode resultar em multas significativas, que podem chegar a quase R$ 200.
As normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) visam garantir a segurança nas vias. As luzes do veículo, incluindo faróis, luzes de freio e setas, são essenciais para a visibilidade e segurança no trânsito.
A Resolução do Contran 993/2023 especifica os equipamentos obrigatórios que os veículos devem ter, incluindo um sistema de iluminação adequado. Faróis desregulados podem ofuscar a visão de outros motoristas, aumentando o risco de acidentes. Por isso, é fundamental que os motoristas verifiquem e mantenham as luzes de seus veículos em conformidade com a legislação.
Consequências de faróis desregulados
O Artigo 223 do CTB estabelece que transitar com faróis desregulados é uma infração grave, sujeita a penalidades. A multa para essa infração é de R$ 195,23, além de contabilizar cinco pontos na carteira de habilitação do motorista. Para evitar essa situação, os motoristas devem realizar verificações regulares nas luzes de seus veículos e fazer os ajustes necessários.
O farol alto deve ser utilizado em vias sem iluminação, mas deve ser desligado quando um veículo se aproxima. O uso inadequado do farol alto em vias iluminadas também é penalizado, com uma multa de R$ 88,38 e três pontos na carteira. Os veículos equipados com farol alto automático devem garantir que o sistema funcione corretamente, ajustando a intensidade da luz conforme a presença de outros veículos.
As luzes auxiliares e os faróis baixos devem ser utilizados em situações específicas, como à noite ou em condições climáticas adversas. O CTB determina que os motoristas que não utilizarem as luzes baixas em túneis, neblina ou chuva estarão sujeitos a multas de R$ 130,16 e quatro pontos na carteira.
