O Detran confirmou que motoristas brasileiros com 70 anos ou mais não terão direito à renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mesmo sendo classificados como bons condutores. A medida faz parte da MP nº 1.327/2025, que permite que condutores sem infrações nos últimos 12 meses renovem a CNH de forma automática e gratuita.
Para quem tem menos de 70 anos, a renovação dispensa deslocamentos ao Detran, exames médicos e taxas. Já os motoristas mais velhos continuam obrigados a realizar avaliação periódica da aptidão física e mental a cada três anos.
A exclusão dos condutores acima de 70 anos é justificada pelo governo com base na necessidade de avaliações frequentes para garantir a segurança no trânsito. Motoristas entre 50 e 69 anos terão direito à renovação automática apenas uma vez, enquanto aqueles com validade reduzida da CNH por recomendação médica também ficam de fora.
Como funcionará a renovação automática para os demais condutores
Para ter direito à renovação automática, o motorista deve estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), não ter pontos nem infrações nos 12 meses anteriores ao vencimento da CNH e escolher previamente entre a versão física ou digital da carteira.
O sistema faz a atualização automaticamente, garantindo a validade da CNH conforme a idade do condutor: 10 anos para motoristas com menos de 50 anos, cinco anos para condutores entre 50 e 70 anos e três anos para aqueles com 70 anos ou mais, que continuam precisando passar por exames médicos regulares.
A MP também veio acompanhada do lançamento do novo aplicativo CNH do Brasil, que substitui a Carteira Digital de Trânsito (CDT). O app centraliza todos os serviços digitais relacionados à CNH, exibindo a versão eletrônica da carteira e informando automaticamente ao condutor se ele tem direito à renovação gratuita.
