Recentemente, a União Europeia (UE) adotou uma nova regulamentação que estabelece normas mínimas para a proteção de cães e gatos provenientes de criadouros. Essa é a primeira legislação do bloco voltada especificamente para a proteção desses animais, visando proibir práticas que causem sofrimento.
A aprovação ocorreu no Parlamento Europeu em Estrasburgo, com 558 votos a favor, 35 contra e 52 abstenções. O principal objetivo da nova lei é melhorar a regulamentação do mercado de animais, que movimenta cerca de € 1,3 bilhão por ano.
A UE abriga aproximadamente 82 milhões de gatos e 72 milhões de cães, e um dos focos da legislação é o combate ao tráfico de animais, especialmente aqueles provenientes de países como Romênia e Bulgária. Essas medidas visam garantir que os animais sejam tratados de forma ética e que suas condições de vida sejam adequadas desde a origem.
Conteúdo da Nova Regulamentação
A regulamentação estabelece critérios mínimos de bem-estar para cães e gatos em criadouros, abrigos e locais de venda. Entre as exigências estão alimentação adequada, espaço suficiente e higiene, além da proibição de práticas cruéis.
Um dos pontos mais relevantes é a obrigatoriedade do microchip subcutâneo para identificação dos animais. Para os gatos, o prazo para implementação é de 10 anos, enquanto para os cães é de 15 anos.
A nova lei também proíbe o uso de coleiras coercitivas na maioria dos casos e proíbe mutilações, como o corte de cauda e remoção das cordas vocais. Além disso, a criação de animais visando acentuar características físicas que prejudicam a saúde será proibida.
A regulamentação também estabelece restrições quanto à consanguinidade, limitando cruzamentos entre avós e netos, assim como entre meio-irmãos, exceto em situações específicas para preservar espécies com baixa diversidade genética.
Defensores dos direitos dos animais lamentaram as exceções no texto, que incluem regras mínimas para anúncios online, que representam 60% das vendas de cães e gatos na UE. Organizações não governamentais e associações protestaram contra a retirada de emendas que proibiam a venda de animais em pet shops e a utilização de eutanásia para controlar a população em criadouros.
