A recente aprovação de um projeto na Câmara dos Deputados estabelece um novo piso salarial para os profissionais da limpeza urbana, conhecido popularmente como garis. A proposta determina um salário mínimo de R$ 3.036, visando valorizar esses trabalhadores essenciais.
Embora a medida já tenha avançado nas etapas legislativas, ainda necessita de novas aprovações para se tornar efetiva. O projeto, que é baseado no Projeto de Lei 4146/2020, foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A análise foi realizada em caráter conclusivo, o que significa que, após a aprovação, o texto segue diretamente para o Senado. A tramitação na Câmara só será reavaliada se algum parlamentar apresentar um recurso, o que pode atrasar a implementação da nova regra.
Definições de jornada e atividades
Além do novo piso salarial, a proposta também estabelece regras para a jornada de trabalho dos garis. A carga horária foi definida em seis horas diárias e 36 horas semanais. Essa medida tem como objetivo criar condições de trabalho mais adequadas, considerando que esses profissionais frequentemente enfrentam situações adversas.
O projeto abrange não apenas os garis, mas também trabalhadores envolvidos na coleta de resíduos, varrição de ruas e encaminhamento de lixo para reciclagem. Outro aspecto importante da proposta é o adicional de insalubridade, que garante aos trabalhadores um percentual de 40% sobre o salário devido aos riscos associados às suas atividades.
Além disso, a proposta inclui benefícios como vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde. Esses itens serão definidos através de acordos coletivos ou convenções trabalhistas, mas não serão incorporados diretamente ao salário.
A criação de um piso salarial e a definição de condições de trabalho mais justas são passos significativos para a valorização da categoria. Os garis desempenham um papel fundamental na manutenção da limpeza e organização das cidades, e a nova regra visa não apenas garantir uma remuneração digna, mas também melhorar as condições de trabalho.
