Novas casas no litoral? O orçamento estadual de 2026 poderá incluir um reforço significativo para políticas habitacionais caso duas emendas apresentadas pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino sejam aprovadas. As propostas destinam R$ 23 milhões para ações de regularização fundiária, urbanização e infraestrutura em municípios do litoral, interior, capital e Região Metropolitana de São Paulo.
Investimentos divididos entre interior e regiões metropolitanas
A primeira emenda, de R$ 13 milhões, prevê recursos para regularização fundiária em áreas consolidadas de municípios como Mongaguá, Ubatuba, Praia Grande, Mairinque, Itapecerica da Serra e São Paulo (Zona Sul). O objetivo é permitir que prefeituras contratem equipes técnicas e jurídicas responsáveis por avançar em processos que garantem a titularidade dos imóveis, melhorias de saneamento e outras estruturas urbanas básicas.
A segunda emenda, no valor de R$ 10 milhões, é voltada ao interior paulista. Os recursos seriam distribuídos entre sete cidades com projetos habitacionais já em andamento, muitos vinculados ao programa federal Minha Casa, Minha Vida. O montante ajudaria a viabilizar obras de infraestrutura essenciais — como redes de água e esgoto, drenagem, pavimentação e energia — que permitem a conclusão de cerca de 1.000 casas.
“A emenda para projetos no interior propõe a transferência de recursos para municípios do instalarem redes de saneamento (água e esgoto), galerias pluviais e drenagem, pavimentação, energia e toda infraestrutura para que sejam concluídos os projetos que somam cerca de 1.000 moradias que irão beneficiar famílias de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade. Muitas cidades têm em execução programas habitacionais do governo federal, como o Minha Casa, Minha Vida, mas precisam desse apoio do governo estadual para a infraestrutura”, informou o deputado Marcolino.
Distribuição dos recursos no interior
Entre os municípios beneficiados estão Ribeirão Preto e São Carlos, cada um com R$ 1 milhão para projetos que somam 400 unidades. Tupi Paulista e Águas de Santa Bárbara receberiam R$ 2,5 milhões cada, enquanto Miguelópolis, Presidente Bernardes e Martinópolis também seriam contempladas com investimentos proporcionais às necessidades de seus projetos.
Impacto social e urbanístico
Para Marcolino, o investimento representa mais do que obras: é um avanço na garantia do direito à moradia digna e no fortalecimento das cidades. A regularização fundiária, segundo ele, ajuda a reduzir conflitos jurídicos, valoriza as comunidades e abre caminho para a implementação de políticas públicas essenciais.
Se aprovadas, as emendas permitirão que o Estado amplie o apoio às prefeituras e contribua para transformar áreas vulneráveis em espaços urbanos estruturados e seguros.
