Uma nova regra envolvendo receitas médicas entrou em vigor e já está valendo em todo o território brasileiro. De agora em diante, todos os receituários para prescrição de medicamentos controlados podem ser impressos em gráficas pelos próprios profissionais prescritores e pelas instituições de saúde.
Aprovada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no fim do ano passado, a norma entrou em vigor na última semana. Até então, algumas receitas, como as de cor amarela, eram impressas exclusivamente pela autoridade sanitária local e não pelos prescritores e instituições.
De acordo com a Anvisa, a medida faz parte de um conjunto de ações de desburocratização e simplificação do acesso da população brasileira a medicamentos. Além disso, o órgão informou que a regra não elimina a exigência de impressão nem a obrigatoriedade de numeração fornecida pela autoridade sanitária local.
“Assim, prescritores e instituições devem continuar solicitando previamente essa numeração junto à autoridade sanitária competente e, a partir de 13 de fevereiro, poderão providenciar a impressão dos receituários em gráfica”, explicou a agência, em nota.
Receituários recentes continuam válidos
Ainda segundo a Anvisa, os receituários impressos até 12 de fevereiro continuam válidos por tempo indeterminado. A resolução, vale destacar, não altera outras regras estabelecidas pelas autoridades locais e, em caso de dúvida, a orientação é procurar a autoridade responsável pela respectiva localidade.
A previsão é de que até junho a Anvisa disponibilize uma ferramenta que permitirá a emissão eletrônica de todos os receituários de medicamentos controlados. Para isso, é preciso aguardar a implementação de uma ferramenta no SNCR. “Para a emissão de notificações de receita em formato eletrônico, será necessário aguardar a implementação da ferramenta”, informou a agência.
