A nova legislação que isenta motocicletas, ciclomotores e motonetas com até 180 cilindradas do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) já está em vigor no estado de São Paulo.
Essa medida beneficia mais de 4 milhões de trabalhadores que utilizam esses veículos, especialmente entregadores e prestadores de serviços, como ferramenta essencial para seu trabalho. A isenção foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas e se aplica ao IPVA referente ao ano de 2026.
Durante a sanção da lei, o governador destacou a importância da medida para a vida dos trabalhadores, enfatizando que a motocicleta é crucial para o sustento e a locomoção de muitas pessoas. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em dezembro e passou a valer automaticamente no início de janeiro.
Critérios para a isenção do IPVA
Para se beneficiar da isenção, a motocicleta deve estar registrada no estado de São Paulo e ter documentação regularizada, além de ter no máximo 180 cilindradas. É importante ressaltar que a isenção é automática, ou seja, não é necessário solicitar formalmente o benefício. No entanto, a isenção se aplica apenas a pessoas físicas, excluindo empresas do direito ao benefício.
Os proprietários de motocicletas podem consultar informações sobre a isenção no site da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP). Nesse portal, é possível verificar a situação do veículo e esclarecer dúvidas sobre a isenção do IPVA 2026.
Contudo, é importante destacar que a isenção não se aplica ao licenciamento anual, que continua sendo obrigatório. A implementação dessa isenção representa um alívio financeiro significativo para muitos trabalhadores que dependem das motocicletas para realizar suas atividades diárias.
