Um agricultor da província de Lleida está a ser investigado por cultivar e comercializar uma variedade de fruta protegida sem pagar os direitos ao detentor legal. O caso envolve a aplicação das regras de propriedade industrial ligadas à proteção de variedades vegetais no setor agrícola.
A investigação aponta para a variedade Nectadiva, cuja proteção pertence a uma empresa francesa. Esse tipo de cultivo exige autorização prévia e pagamento de royalties para reprodução e exploração comercial da fruta.
Apuração feita pelas autoridades
Segundo a Guarda Civil, foram identificadas cerca de cinco mil árvores da variedade protegida em três parcelas agrícolas. A constatação ocorreu após recolha de amostras, análises técnicas e verificação de coincidências genéticas.
O direito de obtentor garante ao titular o controle sobre a produção e comercialização do material de reprodução vegetal. Técnicas como enxertia e inoculação só podem ser usadas mediante consentimento e pagamento ao detentor.
A legislação espanhola prevê que a exploração não autorizada de variedades protegidas pode configurar crime. As penas incluem prisão de um a três anos e multa que pode alcançar 288 mil euros, além de impactos econômicos adicionais.
As investigações tiveram início em fevereiro de 2025 e seguem em andamento até decisão judicial. O caso também serve de alerta ao setor agrícola sobre riscos legais associados ao uso indevido de variedades protegidas.
Em Portugal, a utilização de variedades vegetais protegidas sem autorização do titular também pode gerar consequências legais. O enquadramento permite ao detentor do direito exigir a cessação do uso, pedir compensações financeiras e acionar sanções previstas na legislação aplicável à proteção de variedades vegetais.
