De agora em diante, os pescadores precisarão respeitar as novas regras de pesca em alto-mar. As mudanças estão presentes no Acordo sobre a Biodiversidade Além da Jurisdição Nacional (BBNJ, na sigla em inglês), que entrou em vigor no dia 17 de janeiro.
Foram quase duas décadas de negociações até que fossem estabelecidas as novas diretrizes, o que faz do BBNJ um marco histórico. A partir de então, portanto, quaisquer ações desenvolvidas em alto-mar estão sujeitas às regras do tratado.
Segundo a diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ana Paula Prates, às questões do tema serão discutidas pelos integrantes do tratado e não ficarão sujeitas às normas de cada país.
“Não será de acordo com cada país, cada empresa ou seu respectivo país. Então, por exemplo, pesca de arrasto de profundidade, que é uma coisa que acontece demais e ninguém nem sabe aonde, vai ter que ser agora avaliada em conjunto com esses países [que participam do Tratado do Alto-Mar]”, disse, em entrevista à Agência Brasil.
ONU destaca importância do BBNJ
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), o acordo irá contribuir no combate à chamada “tripla crise planetária” quando for plenamente implementado. A tripla crise planetária trata sobre mudanças climáticas, perda de biodiversidade e poluição.
Mais de 80 países já o ratificaram, dentre os quais constam Brasil, China, Alemanha, França e Japão. Os EUA adotaram o pacto em 2023, mas não o ratificaram. Assim como a Índia, cuja aprovação aconteceu em 2024.
O Reino Unido, por sua vez, segue analisando a proposta. Já a Rússia não adotou nem ratificou o Acordo sobre a Biodiversidade Além da Jurisdição Nacional.
