A Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e da Rede de Vigilância Sanitária (REVISA), emitiu um alerta sobre a proibição da comercialização de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos, vapes ou pods.
Essa proibição abrange todo o Brasil e se aplica a vendas, importações, armazenamento, transporte e divulgação desses produtos. A medida é uma resposta às normas sanitárias estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Proibição e regulamentação
A Resolução RDC nº 855/2024 da Anvisa mantém a proibição de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar, independentemente de conterem ou não nicotina, e se são descartáveis ou recarregáveis.
A decisão se baseia em evidências que apontam riscos à saúde, incluindo dependência química e doenças graves, como problemas cardiovasculares e pulmonares. A possibilidade de desenvolvimento de câncer também foi considerada na determinação dessa proibição.
Jacklene Andrade, gerente de cosméticos e saneantes da REVISA/SMS, destacou que a proibição se estende à entrada de vapes no Brasil, mesmo que sejam para uso pessoal. A Vigilância Sanitária realiza fiscalizações e, ao identificar esses produtos, eles são apreendidos.
As empresas responsáveis podem enfrentar processos administrativos sanitários, além de potenciais implicações criminais, dado que a comercialização de produtos proibidos pode ser enquadrada como crime contra a saúde pública.
A Anvisa conduziu uma consulta pública para discutir a possível liberação dos cigarros eletrônicos, ouvindo fabricantes, usuários e profissionais de saúde. Contudo, os dados apresentados não demonstraram segurança suficiente para o consumo humano. Jacklene Andrade enfatizou que nenhum dos estudos apresentados garantiu a segurança dos dispositivos, o que levou à manutenção da proibição.
