Os brasileiros que estiverem com o CPF regularizado na Receita Federal não vão receber o Gás do Povo. O programa passou a ser uma política permanente no país e assegura a gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha de 13 quilos para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Para ser elegível, é preciso ter renda per capta de até meio salário mínimo, segundo está previsto na Lei 15.348. Também é necessário que o CPF da pessoa responsável pela família esteja regularizado na Receita Federal, não apresentando pendências como Averiguação Cadastral ou indício de óbito do responsável familiar.
Outro ponto importante é que as famílias que estão localizadas em lugares atingidos por desastres ou em situação emergencial têm prioridade. O mesmo vale para mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob monitoramento, indígenas e quilombolas. Já a quantidade de recargas anuais varia conforme o tamanho da família.
De acordo com o Governo Federal, o programa tem o objetivo de ajudar no enfrentamento da pobreza de famílias de baixa renda, especialmente no que diz respeito à dificuldade de acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, um item básico e essencial para a alimentação dos cidadãos, especialmente nos grandes centros urbanos.
Acesso ao Gás do Povo
As famílias podem verificar se estão elegíveis ao benefício por meio do aplicativo Meu Social – Gás do Povo. Através da plataforma, também é possível conferir a situação do vale recarga e encontrar revendas credenciadas, além de mais informações sobre o programa.
Quem não tiver dificuldade em acessar a internet pode usar o vale recarga por meio do cartão do Programa Bolsa Família (com chip); cartão de débito da Caixa Econômica Federal ou informando o CPF do responsável familiar na máquina do cartão.
