A partir de 1° de maio de 2026, novos pedidos de aposentadoria e outros benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) exigirão a comprovação biométrica. Essa mudança foi estabelecida em um decreto que visa fortalecer o combate a fraudes e proteger os dados dos cidadãos.
Para aqueles que não possuem biometria nos documentos aceitos, será necessário emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para dar continuidade ao pedido. Desde novembro de 2025, a comprovação biométrica já era um requisito para a solicitação de benefícios.
No entanto, a partir de maio, quem não tiver a biometria registrada precisará providenciar a CIN. Os documentos aceitos pelo INSS incluem a CIN, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Título de Eleitor (TSE). Essa medida não afetará os beneficiários que já recebem aposentadoria ou outros auxílios, pois a implementação será gradual e sem bloqueio automático de benefícios ativos.
Público Isento da Exigência
Alguns grupos estão isentos da nova exigência de comprovação biométrica. Pessoas com mais de 80 anos, aquelas com dificuldades de deslocamento por motivos de saúde, moradores de áreas de difícil acesso, migrantes, refugiados, apátridas e residentes no exterior não precisam se adequar a essa nova regra.
Para os demais, a comunicação sobre a necessidade de atualização biométrica será feita individualmente e com antecedência, garantindo que o pagamento dos benefícios não seja interrompido.
As regras de aposentadoria também sofrerão alterações ainda em 2026. Para os trabalhadores que buscam o benefício por pontos, será necessário atingir 93 pontos para mulheres e 103 para homens.
O tempo mínimo de contribuição permanece em 30 anos para mulheres e 35 anos para homens. Além disso, a idade mínima na regra de transição avançará para 59 anos e 6 meses para mulheres e 64 anos e 6 meses para homens.
