Caso lei seja aprovada de forma definitiva, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sofrerá alteração e quem trabalha com carteira assinada passará a contar com plano de saúde animal como benefício. Aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o projeto prevê o benefício pet para os profissionais.
Conforme consta no texto, a proposta permite ao empregador custear serviços médico-veterinários e veterinário-odontológicos para animais domésticos de trabalhadores sem que isso seja incluído no salário ou na base de contribuição previdenciária – o que seria uma vantagem para quem arca com esses custos mensalmente.
De autoria do deputado Felipe Becari (Pode-SP), o Projeto de Lei 5636/23 foi aprovado na versão do relator, o deputado Paulo Guedes (PT-MG), que fez ajustes na redação, mas manteve os objetivos principais. Segundo o petista, a medida ajudaria a fomentar a responsabilidade social das empresas.
“Essa iniciativa poderá contribuir para a melhoria nas relações de trabalho e na qualidade de vida dos trabalhadores e para fomentar a responsabilidade social das empresas”, declarou. “Assim como a legislação trabalhista e previdenciária dá tratamento adequado aos benefícios para a saúde humana, é importante que esse cuidado também se volte aos animais”, disse Felipe Becari.
Projeto de Lei precisa ser aprovado
Apesar de aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, a proposta ainda precisa ser analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Já para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal, responsáveis pela parte final do rito.
O texto, vale destacar, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei Orgânica da Seguridade Social. Por fim, convém ressaltar, conforme aponta o projeto, que o Poder Executivo poderá definir critérios para a concessão do benefício destinado aos trabalhadores donos de pet.
