A emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para novos motoristas passará por uma mudança significativa. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) enviou um ofício aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) exigindo que seja realizado um exame toxicológico para a obtenção da primeira CNH, tanto para carros quanto para motos.
O ofício estabelece que o exame toxicológico deve ser apresentado para a expedição da Permissão para Dirigir, que é um documento provisório que permite ao portador conduzir veículos por um período de 12 meses.
Durante esse tempo, o condutor deve manter um bom histórico de direção, sem acumular duas ou mais multas médias ou uma multa grave ou gravíssima. Após cumprir essas condições, o motorista poderá solicitar a CNH definitiva.
Implementação da nova norma
Cada Detran terá a responsabilidade de implementar essa nova regra, que se aplica a todos que ainda não realizaram as provas teórica e prática para obtenção da CNH. Embora a determinação tenha sido emitida, a decisão final sobre a exigência do exame toxicológico ainda está em análise.
A Câmara Temática de Saúde para o Trânsito do Conselho Nacional de Trânsito está avaliando a questão para subsidiar uma futura regulamentação específica. Essa nova exigência ocorre em um contexto de mudanças recentes nas regras para a obtenção da CNH.
Em dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirou a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a emissão da habilitação. Agora, os novos motoristas precisam apenas ser aprovados nas provas prática e teórica.
Além disso, a renovação automática e gratuita da CNH foi implementada para motoristas considerados “bons condutores”, facilitando o processo para aqueles que mantêm um bom histórico de direção.
A introdução do exame toxicológico tem como objetivo principal aumentar a segurança nas estradas, garantindo que novos motoristas estejam aptos a dirigir sem a influência de substâncias prejudiciais.
