O Governo brasileiro implementou uma nova exigência para beneficiários do Bolsa Família, que agora devem passar por uma entrevista domiciliar. Essa medida se aplica também aos solicitantes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e foi estabelecida para garantir a veracidade das informações fornecidas no Cadastro Único (CadÚnico).
A exigência da entrevista domiciliar foi formalizada pela Lei nº 15.077, de 27 de dezembro de 2024. Essa lei determina que a visita em domicílio seja registrada para a concessão e manutenção de benefícios federais de transferência de renda.
Em seguida, a Portaria MDS nº 1.145, de 29 de dezembro de 2025, regulamentou a medida, estabelecendo que o cadastramento e a atualização cadastral devem ser realizados prioritariamente no local de residência do beneficiário.
Grupos sujeitos à exigência
A nova regra se aplica principalmente às famílias unipessoais, que são compostas por apenas uma pessoa. A entrevista domiciliar é uma forma de verificar as informações declaradas e garantir que os benefícios sejam pagos de forma justa.
Entretanto, existem exceções. Pessoas em situação de rua, indígenas e quilombolas que possuem fluxos próprios de cadastramento, moradores de áreas com histórico de violência ou de difícil acesso geográfico, e aqueles em municípios em estado de calamidade pública não precisam cumprir essa exigência.
O principal objetivo da visita domiciliar é reforçar a verificação cadastral e impedir irregularidades, especialmente em registros de famílias unipessoais. O Governo busca garantir que benefícios como o Bolsa Família e o BPC sejam pagos apenas a quem realmente se enquadra nos critérios legais.
Em 11 de maio, o Governo publicou o Informe nº 93 do Cadastro Único, que consolidou as orientações sobre a implementação da entrevista domiciliar. Essa medida é vista como um passo importante para melhorar a fiscalização e assegurar que os benefícios sociais cheguem a quem realmente precisa.
