A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante aos trabalhadores contratados para atividades sazonais no campo, conhecidos como safristas, a manutenção de benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante o período de vigência do contrato de safra. O texto segue agora para sanção presidencial.
A proposta tem origem no Projeto de Lei 715/23, de autoria do deputado Zé Vitor, e foi analisada com base em alterações feitas pelo Senado Federal.
Entre os pontos aprovados está a dispensa temporária de informações específicas sobre contratos de safra no sistema eSocial para fins de preservação dos benefícios sociais, até que a plataforma disponha de um campo adequado para esse registro.
Ainda assim, os dados deverão permanecer acessíveis ao órgão responsável pela gestão do Bolsa Família. Os contratos de safra são regulamentados pela legislação trabalhista rural e possuem duração vinculada ao ciclo produtivo agrícola, abrangendo etapas que vão do preparo da terra à colheita.
Relator da matéria, o deputado Evair Vieira de Melo destacou que o trabalho safrista continua sendo uma atividade marcada pela sazonalidade e pela vulnerabilidade social. Segundo ele, a proposta contribui para ampliar as oportunidades de contratação sem comprometer a proteção social desses trabalhadores.
O parlamentar também avaliou positivamente a solução encontrada pelo Senado, que permite a aplicação imediata da medida sem depender de regulamentação posterior do Poder Executivo.
Ajuda aos produtores rurais com mão de obra
Autor do projeto, Zé Vitor afirmou que a iniciativa fortalece a inclusão produtiva, aproximando beneficiários de programas sociais do mercado de trabalho formal e ajudando produtores rurais a suprirem a demanda por mão de obra temporária.
Já o deputado Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, ressaltou que a proposta oferece mais segurança para a contratação de trabalhadores rurais temporários, permitindo que mantenham seus benefícios sociais mesmo com a carteira assinada.
Por sua vez, o deputado Bohn Gass afirmou que o texto preserva uma importante fonte de renda para os safristas, permitindo que continuem recebendo o Bolsa Família durante períodos determinados de contratação sazonal. Com a aprovação na Câmara, a proposta aguarda apenas a sanção presidencial para se tornar lei.
