Um novo benefício que já alcançou cerca de 2 milhões de brasileiros também vem chamando atenção pelo impacto no bolso da população. Segundo os dados divulgados pelo governo federal, a medida já proporcionou uma economia estimada em R$ 854,8 milhões desde que começou a ser aplicada.
A iniciativa está relacionada à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A mudança permite que parte dos motoristas realize o procedimento sem custos, desde que atenda aos critérios definidos pela legislação.
Antes de entrar em vigor, a proposta passou pelo Senado por meio da Medida Provisória 1327/25. De acordo com o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de condutores já foram beneficiados pelas novas regras estabelecidas pelo governo.
O benefício é destinado aos motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP). No entanto, a renovação automática gratuita depende do cumprimento de exigências relacionadas ao histórico recente de infrações de trânsito.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que a economia gerada para a população já chegou a R$ 854,8 milhões. Justamente por reduzir despesas ligadas ao processo de renovação, a medida passou a representar uma vantagem para milhões de brasileiros.
O que muda na renovação da CNH
A nova lei garante a renovação automática sem cobrança para os condutores registrados no RNP. Por outro lado, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios e seguem fazendo parte do procedimento de renovação.
Além disso, a legislação determina que os exames sejam realizados apenas por médicos e psicólogos especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito. Também ficou definido que os valores serão tabelados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com reajuste anual baseado no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
