Tecnologia e mobilidade são dois pontos que andam juntos cada vez mais. Entretanto, surgem questões do que é possível, ou não, em situações de trânsito nas ruas. Entre as várias questões, vamos citar uma em especial: celular no suporte do painel gera multa ao condutor?
Usar um suporte para celular dentro do veículo é permitido pela legislação brasileira. No entanto, a forma como o motorista utiliza o aparelho pode resultar em infrações graves e multas.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não proíbe a instalação de suportes para smartphones, seja no para-brisa, no painel ou nas saídas de ar. O que a lei restringe é o manuseio do aparelho durante a condução.
Atenção para as regras e possíveis penalidades
Quando o uso é permitido?
O celular pode ser utilizado como navegador GPS desde que o trajeto seja programado antes do início da viagem e que o motorista apenas consulte as informações exibidas na tela.
Nessa situação, é permitido dar rápidas olhadas para verificar a rota, da mesma forma que se consulta o velocímetro ou os retrovisores. O uso de assistentes de voz para navegação e comandos também é uma alternativa autorizada.
Quando o uso se torna infração gravíssima?
O problema surge quando o condutor interage diretamente com o aparelho enquanto dirige. Conforme o Artigo 252 do CTB, manusear o celular durante a condução é uma infração gravíssima.
Isso inclui ações como alterar o trajeto no GPS, digitar endereços, trocar músicas, ler mensagens ou responder conversas, mesmo que o celular permaneça fixado no suporte.
Muitos motoristas acreditam que podem utilizar o aparelho enquanto aguardam o semáforo abrir ou durante congestionamentos. No entanto, se o veículo estiver na via e em condição de circulação, a utilização do celular continua sujeita à fiscalização.
A penalidade para esse tipo de infração é multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Quando pode haver infração média?
Em algumas situações, o agente de trânsito pode enquadrar a conduta como infração média. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando o motorista dirige com apenas uma das mãos por estar apoiando o braço para operar o aparelho ou quando o celular é colocado em posição que prejudica a visibilidade da via. Nesses casos, a penalidade é de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.
Fiscalização cada vez mais tecnológica
A fiscalização do uso indevido do celular ao volante tem se tornado mais eficiente com o auxílio de câmeras de alta resolução e sistemas inteligentes de monitoramento, capazes de identificar comportamentos que desviam a atenção do motorista da pista.
Como usar o GPS sem correr riscos
- Configure o destino antes de iniciar a viagem;
- Utilize comandos de voz sempre que possível;
- Posicione o suporte em local que não prejudique a visão do trânsito;
- Caso seja necessário alterar informações na tela ou responder mensagens, estacione o veículo em um local seguro e permitido.
