O saldo do FGTS gera muitas dúvidas entre os brasileiros, seja em relação ao saldo disponível, quando pode sacar e até mesmo como o recurso pode ser usado. Uma dúvida que vem á tona, principalmente após um projeto de lei diz respeito a armamento: afinal, é possível usar o valor do fundo de garantia para comprar uma arma de fogo?
Sobre essa questão, ainda não é possível. Mas, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.824/2025, que autoriza trabalhadores com saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a utilizarem os recursos para a compra de armas de fogo, munições e itens essenciais para a guarda do armamento.
A proposta é destinada a pessoas com registro ativo no FGTS que pretendam adquirir o equipamento para defesa pessoal. Pelo texto aprovado, o saque poderá ser realizado uma vez por ano, sempre no mês de aniversário do trabalhador.
Para ter acesso aos recursos, será necessário apresentar documentação que comprove a regularidade nos sistemas nacionais de controle de armas e a autorização válida para a aquisição. O valor liberado ficará limitado ao custo da arma, das munições e dos acessórios indispensáveis para o armazenamento seguro.
O que falta para de fato a proposta entrar em vigor?
O parecer favorável foi apresentado pelo relator da proposta, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Segundo ele, a medida busca fortalecer o direito à legítima defesa e pode contribuir para a prevenção de crimes.
O autor do projeto, deputado Marcos Pollon (PL-MS), argumenta que muitos trabalhadores enfrentam dificuldades financeiras para adquirir meios legais de proteção diante do aumento da violência.
Após a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o projeto seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta entre em vigor, ainda será necessária a aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além da sanção presidencial.
