O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou o projeto de lei 3754/2025, que propõe aumentar de 18 para 21 anos a idade mínima para participar de apostas por quota fixa, conhecidas como “bets”.
Atualmente, qualquer pessoa a partir dos 18 anos pode apostar, mas casos recentes de endividamento e problemas familiares reforçam a preocupação com o impacto social dessas atividades. O projeto também estabelece limites financeiros para os apostadores. Quem tiver idade permitida poderá gastar, no máximo, um salário mínimo por mês em apostas, com a possibilidade do Ministério da Fazenda definir limites diários ou semanais.
O objetivo é evitar que valores destinados a despesas essenciais, como educação e alimentação, sejam comprometidos por jogos de azar. Segundo Humberto Costa, jovens universitários têm comprometido recursos de mensalidades ou adiando cursos por causa das apostas.
Limites à publicidade e patrocínios
Além das alterações na faixa etária mínima e no limite de gastos, o projeto prevê restrições à publicidade das operadoras de apostas. Fica proibida a divulgação voltada a menores de 21 anos e a propaganda entre 6h e 22h em qualquer meio, incluindo plataformas digitais.
Também não será permitido patrocínio de eventos culturais, artísticos, esportivos ou festivos realizados em espaços públicos ou abertos ao público, financiados ou não com recursos públicos. A proposta ainda será debatida no Senado e, se aprovada, impactará diretamente o setor de apostas, equilibrando a oferta de jogos de azar com medidas de proteção social.
A mudança busca prevenir prejuízos financeiros, atrasos acadêmicos e problemas familiares causados pelo uso inadequado das bets. A análise legislativa definirá detalhes sobre fiscalização e punições para o descumprimento das normas, consolidando limites claros para operação do setor no país.
