Possuir o seu carro próprio traz consigo uma série de responsabilidades e cuidados que você deve ter com o seu veículo, além de outras tarefas/obrigações. Definitivamente uma das coisas mais “chatas”, porém, necessárias, é ter que levar seu carro para a vistoria.
Recentemente, a Câmara dos Deputados avançou na discussão sobre mudanças nas regras de fiscalização de veículos no Brasil. Uma comissão aprovou a criação da vistoria periódica obrigatória para carros com mais de cinco anos de fabricação.
A proposta prevê que veículos mais antigos passem por inspeções regulares. O objetivo por trás disso é verificar itens básicos de segurança, emissão de poluentes e níveis de ruído. Justamente por isso, a medida é defendida como uma forma de reduzir acidentes e problemas ambientais.
No entanto, a vistoria não terá regras fixas já definidas em lei, cabendo ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecer a periodicidade e os critérios técnicos das inspeções. Isso inclui a definição de prazos e exigências conforme a idade do veículo.
O texto também torna obrigatória a vistoria em situações específicas. Entre elas, estão a transferência de propriedade, a recuperação de veículos roubados ou furtados e casos de suspeita de clonagem.
Até mesmo ajustes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foram incluídos. A intenção dos deputados foi evitar que veículos novos ou seminovos sejam submetidos a exigências desnecessárias, concentrando o foco nos automóveis mais antigos.
Circular sem vistoria pode gerar multa
É claro que isso ainda precisa virar uma lei, de fato, no entanto, caso aconteça, circular sem a vistoria em dia poderá gerar punições. Estão previstas multa, pontos na Carteira Nacional de Habilitação e até a retenção do veículo até a regularização.
Agora, o texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois disso, ainda precisa passar pelo Senado e pela sanção presidencial. Até lá, nada muda para os motoristas.
