Muitas famílias inscritas no Bolsa Família não sabem de uma informação muito importante. Esses beneficiários do programa podem ter direito a um benefício mensal ainda mais elevado pago pelo Governo Federal.
Dependendo da situação, idosos e pessoas com deficiência em condição de vulnerabilidade social podem solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante o pagamento de um salário mínimo por mês.
Recentemente, uma mudança nas regras tornou o processo mais simples para quem já recebe benefícios sociais e pretende solicitar o auxílio administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Mudança facilita solicitação do BPC
De acordo com a advogada Nayra Carvalho, especializada em Direito Previdenciário, os beneficiários do Bolsa Família que acreditam atender aos requisitos do BPC já podem solicitar o desligamento voluntário do programa durante o próprio pedido feito ao INSS.
A alteração busca agilizar a análise do benefício e evitar problemas relacionados aos critérios de renda, já que, em determinadas situações, não é permitido receber os dois benefícios simultaneamente. Com isso, o cidadão não precisa aguardar etapas posteriores para regularizar sua situação cadastral, tornando o processo mais prático.
O BPC é destinado a dois grupos específicos. O primeiro é formado por idosos com 65 anos ou mais. O segundo inclui pessoas com deficiência que apresentem impedimentos de longo prazo capazes de dificultar sua participação plena na sociedade ou o desempenho de atividades cotidianas e profissionais.
Além dos critérios de idade ou deficiência, é necessário comprovar situação de baixa renda familiar. Por esse motivo, os pedidos passam por análise documental, avaliação social e, quando exigido, perícia médica.
Condições que podem garantir acesso ao BPC
Diversas doenças e condições de saúde podem possibilitar a concessão do benefício, desde que os requisitos previstos na legislação sejam comprovados durante a análise do INSS.
Entre os exemplos mais comuns estão:
- Transtorno do Espectro Autista (TEA);
- TDAH;
- Síndrome de Down;
- Deficiência auditiva;
- Deficiência visual;
- Paralisia cerebral;
- Epilepsia;
- Fibromialgia;
- Lúpus;
- Doença de Parkinson;
- Alzheimer;
- HIV/AIDS;
- Esquizofrenia;
- Transtorno bipolar;
- Ansiedade severa;
- Depressão;
- Síndrome de Burnout;
- Câncer;
- Hérnia de disco e outras doenças graves da coluna.
A lista não é definitiva. Outras enfermidades também podem dar direito ao benefício, desde que provoquem limitações compatíveis com os critérios estabelecidos pela legislação.
Mais de uma pessoa da mesma família pode receber?
Uma dúvida frequente entre os beneficiários diz respeito à possibilidade de mais de um integrante da família receber o BPC. Segundo a especialista, isso é permitido desde que cada pessoa atenda individualmente aos requisitos exigidos.
Outro ponto importante é que um benefício já concedido não é automaticamente contabilizado na análise de renda de outro familiar que também esteja solicitando o auxílio.
Da mesma forma, o fato de alguém da residência possuir emprego formal ou receber aposentadoria não impede, por si só, a concessão do benefício. Cada caso é analisado de forma individual pelo INSS.
Pagamento de um salário mínimo todo mês
Atualmente, o BPC garante aos beneficiários aprovados o recebimento de um salário mínimo mensal. Diferentemente da aposentadoria, o programa não exige contribuições anteriores à Previdência Social.
Por isso, o benefício se torna uma importante ferramenta de proteção social para pessoas que nunca contribuíram ao INSS ou que não conseguiram reunir o tempo necessário para se aposentar.
Quem acredita ter direito ao BPC deve buscar orientação especializada e verificar se atende aos critérios exigidos antes de iniciar o pedido junto ao INSS.
