Os beneficiários do Programa Bolsa Família precisam realizar um cadastro biométrico até o dia 31 de dezembro de 2026. Esta exigência é parte das novas regras estabelecidas pela Portaria Conjunta nº 23, publicada no Diário Oficial da União.
O cadastramento biométrico é essencial para a concessão, manutenção e renovação do benefício, assim como para outros programas sociais, incluindo salário-maternidade, auxílio por incapacidade e seguro-desemprego.
Importância da Carteira de Identidade Nacional
Para aqueles que ainda não possuem cadastro biométrico, é necessário emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) até 31 de dezembro de 2027. A CIN é um documento fundamental para viabilizar a coleta de biometria, garantindo a continuidade no acesso aos benefícios.
Beneficiários que já possuem cadastro biométrico por meio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte não precisarão emitir a CIN até janeiro de 2028.
Como realizar o cadastro da CIN
O processo para obter a CIN começa com o acesso ao site oficial e o agendamento da coleta de biometria no estado de residência. No dia agendado, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou casamento.
A primeira via da CIN é gratuita e, até o momento, mais de 52 milhões de carteiras já foram emitidas em todo o Brasil. A nova portaria também prevê a dispensa do cadastro biométrico para pessoas que não podem se deslocar por mais de 30 dias, devido a problemas de saúde ou deficiência.
Para isso, é necessário apresentar um atestado médico que comprove a impossibilidade de deslocamento. Nesses casos, a comprovação biométrica poderá ser exigida posteriormente, com bloqueio dos valores a serem pagos até que a situação seja regularizada.
A secretária nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Eliane Aquino, destacou que a alteração das datas visa proteger a população mais vulnerável, especialmente as famílias beneficiárias do PBF.
