Sempre que uma notícia envolvendo dinheiro a ser recebido vem à tona, chama atenção. Essa que vamos citar aqui, é em especial aos beneficiários do INSS, com um valor milionário disponível para ser recebido.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda possui cerca de R$ 300 milhões disponíveis para ressarcir aposentados e pensionistas que sofreram descontos associativos indevidos em seus benefícios. Os segurados interessados têm até o dia 20 de junho, ou seja, menos de 10 dias, para aderir ao acordo e garantir o recebimento dos valores.
O programa de devolução foi iniciado em 24 de julho de 2025 e, apesar dos avanços, mais de 1 milhão de beneficiários que possuem direito ao ressarcimento ainda não formalizaram a adesão. Para receber os valores, é necessário aceitar o acordo gratuitamente por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente em uma agência dos Correios.
Mais de R$ 3 bilhões já foram devolvidos
Até o momento, mais de 6 milhões de segurados contestaram cobranças consideradas indevidas. Em cerca de 11 meses de operação, o programa já devolveu aproximadamente R$ 3 bilhões a 4,5 milhões de aposentados e pensionistas prejudicados por descontos realizados sem autorização entre março de 2020 e março de 2025.
Quem pode receber a devolução
Têm direito ao ressarcimento os beneficiários que sofreram descontos indevidos de mensalidades associativas entre março de 2020 e março de 2025. Por isso, é necessário estar atento a essas datas.
Também podem aderir ao acordo pessoas que ingressaram com ações judiciais sobre o tema, desde que ainda não tenham recebido os valores por decisão da Justiça. Nesses casos, é necessário desistir do processo para participar do programa administrativo.
Como consultar e contestar
Os segurados podem verificar sua situação por diferentes canais oficiais:
- Aplicativo ou site Meu INSS;
- Central de Atendimento 135;
- Agências dos Correios, para atendimento presencial.
No entanto, a adesão ao acordo de ressarcimento pode ser realizada apenas pelo aplicativo Meu INSS ou nas unidades dos Correios.
Como aderir pelo Meu INSS
O procedimento é simples:
- Acesse o aplicativo com CPF e senha;
- Entre na opção “Consultar Pedidos”;
- Clique em “Cumprir Exigência”;
- Role a página até o último comentário disponível;
- Selecione a opção “Sim” em “Aceito receber”;
- Confirme o envio da solicitação.
O INSS ressalta que a adesão não pode ser feita pela Central 135.
Os segurados que ainda não contestaram os descontos considerados irregulares têm até 20 de junho de 2026 para registrar a reclamação e solicitar a análise do caso.
Após a adesão ao acordo, os valores são depositados diretamente na conta em que o beneficiário recebe a aposentadoria ou pensão, normalmente em até três dias úteis.
Para indígenas, quilombolas e beneficiários com mais de 80 anos, o ressarcimento é realizado automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão formal.
Alerta em relação aos golpes
O INSS alerta que não solicita dados pessoais por mensagens de texto, WhatsApp ou redes sociais. Além disso:
- O instituto não cobra taxas para liberar valores;
- Não utiliza intermediários para realizar pagamentos;
- Toda a comunicação ocorre exclusivamente pelos canais oficiais, como o Meu INSS, o portal Gov.br e a Central 135.
O ressarcimento começou após a suspensão dos descontos de mensalidades de sindicatos e associações nos benefícios previdenciários.
A medida foi adotada depois que a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, que investigou um esquema de cobranças associativas sem autorização dos beneficiários.
As apurações indicaram que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024. Após a descoberta das irregularidades, o governo federal criou o programa de devolução dos valores pagos indevidamente aos segurados.
