Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão receber R$ 1,4 bilhão após decisão da justiça brasileira. Em decisão recente, o Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o repasse do valor para a quitação dos pagamentos pendentes de segurados.
A medida contempla milhares de pessoas que estavam na fila judicial para receber as diferenças de aposentadorias, pensões e auxílios. Ela beneficia, portanto, aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS que obtiveram decisões favoráveis em processos judiciais referentes a valores atrasados.
No total, 87 mil segurados serão beneficiados, dos quais 65,3 mil são de processos liquidados por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Esse dinheiro corresponde aos atrasados do INSS, como são chamadas as diferenças financeiras reconhecidas pela Justiça após revisão ou concessão de benefício.
São pagamentos que os segurados deveriam ter recebido anteriormente, mas que só foram reconhecidos após decisão judicial definitiva. Neste lote, serão atendidos os segurados que tiveram o processo encerrado e atendem aos seguintes critérios:
- Tiveram êxito em ações judiciais contra o INSS;
- Valores devidos são limitados a 60 salários mínimos (caracterizando uma RPV);
- Obtiveram a ordem de pagamento emitida pela autoridade judicial em janeiro de 2026;
- Tiveram seus processos completamente finalizados, com trânsito em julgado;
- São herdeiros de beneficiários falecidos, desde que comprovem o vínculo legal necessário.
Benefícios contemplados pelo INSS
Dentre os débitos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberados pela justiça constam a concessão ou a revisão de diversos benefícios
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Aposentadoria por invalidez
- Aposentadoria da pessoa com deficiência
- Pensão por morte
- Auxílio-doença
O responsável pelo repasse dos recursos é o Conselho da Justiça Federal. O órgão transfere os valores aos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país. Cada tribunal é responsável por organizar o calendário e realizar os depósitos, que geralmente são feitos em contas da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
