Notícia importante para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Trata-se de um benefício já liberado pelo governo. Mas é preciso correr, já que o prazo para pedido expira em poucos dias.
Aposentados e pensionistas do INSS que identificaram descontos associativos não autorizados em seus benefícios têm até o dia 20 de junho para apresentar contestação e solicitar o ressarcimento dos valores.
O procedimento é fundamental para quem pretende recuperar quantias descontadas indevidamente entre março de 2020 e março de 2025. Quem deixar de contestar dentro do prazo poderá ficar fora da solução administrativa criada pelo governo para acelerar a devolução dos recursos aos segurados prejudicados.
Segundo os dados recentes, mais de R$ 3 bilhões já foram restituídos a aproximadamente 4,5 milhões de beneficiários em todo o Brasil. A expectativa é que novos pagamentos sejam realizados conforme os segurados concluam as etapas de contestação e adesão ao acordo de ressarcimento.
Como solicitar a devolução dos valores?
O primeiro passo é verificar se houve descontos indevidos no benefício. A consulta pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, no portal Gov.br ou presencialmente em agências dos Correios habilitadas para esse atendimento.
Após identificar a cobrança, o beneficiário deve registrar a contestação. A entidade responsável pelo desconto terá então até 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a autorização da cobrança.
Caso não haja resposta dentro do prazo ou sejam constatadas irregularidades, como assinaturas falsas ou documentação inconsistente, o sistema disponibiliza automaticamente a opção para adesão ao acordo de devolução dos valores.
Os segurados podem realizar a consulta e apresentar a contestação por meio dos seguintes canais:
- Aplicativo Meu INSS;
- Portal Meu INSS;
- Central de Atendimento 135;
- Agências dos Correios credenciadas para atendimento presencial.
Já a adesão ao acordo de ressarcimento pode ser feita exclusivamente pelo Meu INSS ou nas unidades dos Correios autorizadas.
Prazo para receber o pagamento
Após a adesão ao acordo, o valor devido é depositado diretamente na conta utilizada para o recebimento da aposentadoria, pensão ou outro benefício previdenciário. De acordo com o governo federal, o crédito pode ser efetuado em até três dias úteis após a conclusão do processo.
Em alguns casos específicos, como os de indígenas, quilombolas e beneficiários com mais de 80 anos, a devolução ocorre automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão formal ao acordo.
O INSS alerta os segurados para tentativas de fraude relacionadas ao processo de ressarcimento. O instituto reforça que não solicita dados pessoais por mensagens de texto, aplicativos de conversa ou redes sociais.
Para evitar golpes, os beneficiários devem utilizar apenas os canais oficiais do governo e observar as seguintes orientações:
- O processo é totalmente gratuito;
- Não há cobrança de qualquer taxa para receber os valores;
- Não existem intermediários autorizados;
- Toda a comunicação oficial ocorre por meio do Meu INSS, do portal Gov.br e da Central de Atendimento 135.
A recomendação é que os segurados mantenham atenção redobrada e não compartilhem informações pessoais com terceiros que prometam facilitar o recebimento dos valores.
