O FGTS é um direito de todo trabalhador. Entretanto, existem formas e regras de como o dinheiro depositado pelas empresas deve ser usado. Falando sobre esse tema, os brasileiros ganharam mais três modos de uso dos valores do fundo de garantia.
Em 2026, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passou por mudanças importantes que ampliaram as possibilidades de utilização do saldo pelos trabalhadores.
As principais novidades envolvem a renegociação de dívidas, o uso do fundo como garantia para empréstimos e ajustes nas regras do saque-aniversário.
Uso para renegociar dívidas
Desde o fim de maio de 2026, trabalhadores passaram a poder utilizar parte do saldo do FGTS para renegociar débitos por meio do programa Novo Desenrola Brasil.
A adesão é feita mediante autorização no aplicativo oficial do FGTS, permitindo que instituições financeiras consultem o saldo disponível para quitar ou reduzir dívidas em atraso, como cartão de crédito, cheque especial e empréstimos pessoais contratados até 31 de janeiro de 2026.
Em regra, o trabalhador pode utilizar o maior valor entre R$ 1.000 ou 20% do saldo existente na conta do FGTS. A medida busca facilitar a regularização da situação financeira, com descontos que podem chegar a 90% sobre o valor das dívidas.
Uso como garantia para crédito consignado privado
Outra novidade foi a regulamentação do uso do FGTS como garantia em operações de crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada.
Pelas novas regras, podem ser utilizados como garantia:
- até 35% das verbas rescisórias a que o trabalhador teria direito em caso de demissão sem justa causa;
- até 100% da multa rescisória paga pelo empregador;
- até 10% do saldo disponível na conta vinculada do FGTS, exclusivamente para quem aderiu ao saque-rescisão.
Além disso, foi estabelecido um teto de juros de 1,99% ao mês para esse tipo de operação. A implementação prática da medida depende da adaptação dos sistemas das instituições financeiras e da regulamentação divulgada gradualmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Regras mais rígidas para o saque-aniversário
O saque-aniversário continua disponível, mas passou a contar com regras mais restritivas para a antecipação dos valores. Entre as mudanças estão a redução gradual do número de parcelas que podem ser antecipadas.
Em alguns casos, o limite caiu de cinco para três — e a manutenção da carência de 90 dias entre a adesão ao saque-aniversário e a contratação de empréstimos com garantia nessa modalidade.
Para consultar o saldo do FGTS, autorizar operações ou realizar qualquer procedimento relacionado ao fundo, o recomendado é utilizar exclusivamente o aplicativo oficial do FGTS, disponível para Android e iOS.
Também é importante evitar acessar links recebidos por SMS, e-mail ou aplicativos de mensagens que prometam a liberação de valores, pois podem se tratar de tentativas de golpe.
