Os brasileiros que deixaram de cumprir uma obrigação com a Receita Federal dentro do prazo agora podem enfrentar uma cobrança mínima de R$ 165,74. A penalidade já está sendo aplicada após o encerramento do período regular para envio das declarações, e o valor ainda pode aumentar conforme cada situação.
A entrega do Imposto de Renda de 2026 terminou na noite de 29 de maio, após um período iniciado em 23 de março. A expectativa era receber 44 milhões de declarações, mas quem não enviou os dados dentro da data estabelecida continua obrigado a prestar contas ao Fisco.
No entanto, a regularização feita após o prazo não elimina a multa. Segundo as regras informadas pela Receita Federal, a cobrança parte de R$ 165,74 e pode atingir até 20% do imposto devido. O pagamento deve ser realizado em até 30 dias após a entrega da declaração.
Além do impacto financeiro, a situação também pode gerar pendências no CPF. Isso pode trazer dificuldades para a emissão de documentos importantes, incluindo certidões e até mesmo passaporte, o que torna a regularização ainda mais importante para os contribuintes.
Devem declarar o Imposto de Renda as pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025, tiveram rendimentos isentos superiores a R$ 200 mil, realizaram operações em bolsa acima de R$ 40 mil ou possuíam bens superiores a R$ 800 mil no fim do ano.
O que acontece após a entrega da declaração
Para concluir o processo, é necessário reunir documentos como informe de rendimentos, comprovantes bancários, dados de investimentos, recibos médicos, despesas educacionais e informações sobre bens. A declaração pode ser enviada pelo Programa de Imposto de Renda para Pessoa Física ou pelo portal e-CAC, utilizando uma conta gov.br.
Já os contribuintes com direito à restituição poderão receber os valores nos próximos lotes programados para 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto de 2026. Terão prioridade idosos, pessoas com deficiência física ou mental, portadores de moléstia grave, profissionais do magistério e aqueles que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem pelo recebimento via Pix.
