Comprar um imóvel no Primeiro Distrito de Petrópolis, na Serra do Rio, implica um pagamento obrigatório de 2,5% sobre o valor à Companhia Imobiliária de Petrópolis.
Essa taxa, conhecida como laudêmio ou “taxa do príncipe”, beneficia descendentes do imperador Dom Pedro II. Recentemente, faleceu Dom Antonio de Orleans e Bragança, herdeiro da Casa Imperial aos 74 anos, sucessor de Dom Bertrand.
Origens Históricas da Cobrança
A prática remonta a 1830, quando Dom Pedro I adquiriu a Fazenda do Córrego Seco para construir uma residência de verão. Após sua morte em 1834, Dom Pedro II herdou o terreno e arrendou a área para promover o povoamento planejado, dando origem a Petrópolis.
O laudêmio foi instituído para compensar a Coroa Portuguesa pelo desenvolvimento regional, tornando-se obrigatório em vendas de imóveis no distrito principal.
Funcionamento e Defesas da Família Imperial
A taxa é fixa, paga à vista e essencial para obter a escritura. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, deputado federal e tetraneto de Dom Pedro II, argumenta que não se trata de imposto, mas de um “aluguel” simbólico.
Ele afirma que o dinheiro ajuda na preservação de patrimônios históricos, como o Palácio Imperial, e que o terreno nunca foi verdadeiramente vendido, mas concedido com titularidade. O ramo de Vassouras, ao qual pertence, não recebe a taxa desde os anos 1940.
Além da Família: Terrenos de Marinha no Brasil
O laudêmio não é exclusivo de Petrópolis. O governo federal cobra 5% em terrenos de marinha, faixas litorâneas de até 33 metros da linha de maré alta, criadas em 1831 para defesa territorial.
Hoje, essas áreas abrangem bairros como Copacabana e Leme, no Rio, e geram arrecadação significativa. Em 2021, a União coletou mais de R$ 513 milhões com laudêmios e taxas de ocupação, destinados ao Tesouro Nacional.
