Brasileiros que têm direito a valores do FGTS passaram a contar com a liberação de um montante bilionário autorizado pelo Governo Federal, justamente voltado a trabalhadores em uma situação específica. A medida envolve R$ 7,7 bilhões e deve atingir milhões de pessoas em todo o país, com depósitos realizados de forma automática nas contas vinculadas.
A liberação foi anunciada na segunda-feira (4) e faz parte de uma nova etapa do programa Desenrola Brasil, que busca aliviar a situação financeira de quem enfrenta dificuldades. Nesse caso, o foco está em trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e, ainda assim, foram demitidos sem justa causa.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 10,5 milhões de brasileiros devem ser beneficiados com essa iniciativa, ampliando o alcance do programa. Os depósitos serão feitos diretamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS, sem necessidade de solicitação por parte dos trabalhadores.
Liberação automática e regras importantes
O pagamento ocorrerá de forma automática, o que facilita o acesso ao dinheiro para quem tem direito ao benefício. No entanto, existe uma condição importante que permanece válida mesmo com a nova liberação anunciada pelo Governo Federal.
Parte do saldo do FGTS pode continuar bloqueada, especialmente nos casos em que o trabalhador utilizou esse valor como garantia em operações de antecipação do saque-aniversário. Nesses cenários, os contratos firmados com instituições financeiras seguem normalmente, sem alteração.
A formalização dessa liberação será feita por meio de uma medida provisória, que será publicada no Diário Oficial da União, justamente para dar respaldo legal à decisão. O texto também altera uma medida anterior, publicada em dezembro, que já tratava do saque para trabalhadores demitidos entre 2020 e 2025.
Uso do FGTS para quitar dívidas
Além da liberação direta dos valores, o Governo Federal também anunciou uma nova possibilidade envolvendo o uso do saldo do FGTS. Trabalhadores poderão utilizar parte desse dinheiro para quitar ou reduzir dívidas em atraso, ampliando o impacto da medida.
As regras estabelecem que pessoas com renda de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105, poderão acessar essa opção. O valor disponível será de até 20% do saldo do FGTS ou R$ 1.000, prevalecendo o que for maior.
Esse recurso poderá ser usado para quitar dívidas como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal, desde que estejam em atraso entre 91 e 720 dias. A operação será realizada diretamente entre os bancos, com autorização do trabalhador e garantia do Tesouro Nacional.
Por outro lado, existe uma contrapartida importante que deve ser observada por quem optar por essa alternativa. O trabalhador ficará temporariamente impedido de aderir novamente ao saque-aniversário até recompor o valor utilizado.
Condições do Desenrola e outras frentes
O Desenrola Brasil também oferece condições específicas para renegociação de dívidas, com foco em facilitar o pagamento e reduzir o endividamento. Os descontos podem variar entre 30% e 90%, o que representa uma oportunidade relevante.
Os juros são limitados a 1,99% ao mês, enquanto o parcelamento pode chegar a até 48 meses, além de uma carência de até 35 dias para o início dos pagamentos. O valor renegociado pode atingir até R$ 15 mil por pessoa, com garantia do Fundo Garantidor de Operações.
De acordo com o Banco Central, o programa tem potencial para alcançar mais de 100 milhões de brasileiros, incluindo famílias, estudantes, empresas e produtores rurais. Isso mostra a dimensão da iniciativa dentro da estratégia econômica atual.
Outras frentes também fazem parte do Novo Desenrola, como o Desenrola Fies, que oferece descontos de até 99% para estudantes inscritos no CadÚnico. Há ainda o Desenrola Rural, voltado para cerca de 1,3 milhão de agricultores, além da ampliação de crédito para micro e pequenas empresas.
