Brasileiros poderão ter acesso à CNH antes dos 18 anos caso uma nova proposta em elaboração na Câmara dos Deputados avance no Congresso. A medida prevê a criação de uma autorização especial para jovens de 16 e 17 anos, mas com regras específicas e uma série de limitações para a condução de veículos.
A mudança faz parte de uma minuta de um novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entregue ao presidente da Câmara, Hugo Motta. O documento foi elaborado por uma Comissão Especial e ainda poderá passar por ajustes antes do início da tramitação oficial entre os parlamentares.
Entre os colaboradores voluntários do grupo está Dárcio Bracarense, que afirmou ter contribuído com sugestões ligadas à mobilidade elétrica e à educação no trânsito. Segundo ele, a autorização para adolescentes dirigirem pode ajudar a regular uma realidade já observada em diversas localidades do país.
Pela proposta, os jovens poderão obter uma Permissão para Dirigir provisória aos 16 anos. No entanto, a autorização valerá apenas até os 18 anos e exigirá o acompanhamento de uma pessoa habilitada e maior de idade durante a condução do veículo.
As restrições também incluem circulação apenas dentro do perímetro urbano e em horários entre 5h e 23h59. Já os adolescentes habilitados na categoria A poderão conduzir somente motocicletas com até 150 cilindradas, justamente para limitar os riscos durante esse período de adaptação.
Outras mudanças previstas no projeto
O texto ainda estabelece que o jovem perderá a permissão caso cometa infrações graves, gravíssimas ou reincida em infrações médias. Nesses casos, será necessário reiniciar todo o processo após atingir a maioridade, enquanto o acompanhante poderá ser responsabilizado em determinadas situações fiscalizadas pelas autoridades.
Além disso, a proposta traz outras alterações, como a criação de um teto nacional para taxas da CNH, auxílio financeiro para autoescolas, uso obrigatório de capacete em bicicletas elétricas e veículos autopropelidos, inclusão da educação para o trânsito nas escolas, mudanças no sistema de placas e regulamentação de veículos semiautônomos. A expectativa é que o texto ainda seja debatido e possa ser votado antes do recesso parlamentar de julho.
