O Ministério da Educação (MEC) lançou um comunicado para informar os pais sobre o uso do programa Pé-de-Meia, que oferece uma conta digital para estudantes de baixa renda no ensino médio público. A medida visa facilitar o acesso ao programa, permitindo que responsáveis autorizem o uso da conta digital por meio do aplicativo Caixa Tem.
O Pé-de-Meia foi criado pela Lei nº 14.818/2024 e beneficia alunos matriculados no ensino médio da rede pública que pertencem a famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
Os estudantes devem ter entre 14 e 24 anos para o ensino regular ou 19 a 24 anos na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Além disso, é necessário ter CPF regular e frequência escolar mínima de 80%. O programa oferece uma poupança que pode totalizar R$ 9,2 mil ao longo do ensino médio.
Abertura e movimentação da conta
A conta digital é aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal para os estudantes que atendem aos critérios estabelecidos, sem necessidade de solicitação. Para menores de idade, a liberação deve ser feita pelo responsável legal, que pode autorizar o uso do aplicativo ou ir a uma agência.
Após a autorização, o estudante pode movimentar a conta normalmente, facilitando o acesso aos recursos financeiros. O MEC disponibiliza um tutorial online que orienta os responsáveis sobre como liberar o acesso à conta digital.
O programa oferece incentivos financeiros, incluindo R$ 200 mensais por frequência no ensino regular, R$ 200 por matrícula, R$ 225 por frequência na EJA, e R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só pode ser retirado após a formatura. Há também um bônus de R$ 200 pela participação no Enem.
A verificação da elegibilidade para o programa ocorre com base nos dados do Cadastro Único (CadÚnico), sendo que as informações devem estar atualizadas até 7 de agosto de 2026.
