Contribuintes do Rio Grande do Sul começaram a ter multas do sistema free flow anuladas após uma decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Até o momento, mais de 97 mil penalidades já foram canceladas, dentro de um período de transição criado para permitir a regularização dos débitos dos pedágios eletrônicos.
A medida está sendo aplicada pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), que passou a processar os registros encaminhados pela concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG). O objetivo é retirar as penalidades de motoristas que quitaram as tarifas pendentes dentro das novas regras estabelecidas nacionalmente.
Segundo o diretor-geral do Daer, Luciano Faustino, o primeiro lote enviado pela CSG continha 719 mil passagens que já haviam sido regularizadas. Dessas, cerca de 100 mil foram processadas pelo sistema estadual em apenas dois dias, enquanto aproximadamente três mil apresentaram inconsistências e ainda precisam de conferência junto à concessionária.
A resolução do Contran foi publicada no fim de abril e suspendeu, em todo o país, 3,4 milhões de multas relacionadas ao free flow. De acordo com as informações apresentadas pelo governo federal, a decisão foi tomada devido às dificuldades encontradas por muitos motoristas para acessar informações sobre o pagamento das tarifas.
O prazo de transição vai até 16 de novembro. Durante esse período, quem regularizar os valores pendentes poderá recuperar os pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No entanto, a partir de 17 de novembro, as regras voltam a funcionar normalmente e os débitos em aberto poderão resultar novamente em multa e cobrança das tarifas.
O que muda para os motoristas com multas do free flow
O cancelamento alcança apenas as multas aplicadas pela inadimplência das tarifas, cada uma no valor de R$ 195. Apesar da suspensão das novas punições durante a fase de adaptação, os usuários que passarem pelos pórticos eletrônicos continuam obrigados a pagar normalmente o valor correspondente ao trecho utilizado.
