Quando se fala em aposentadoria, o assunto gera muitos questionamentos entre os brasileiros e um dos mais vivos na mente do cidadão diz respeito ao possível acúmulo de benefícios pagos pela previdência. Sendo assim fica a questão: é possível acumular duas aposentadorias?
A resposta é simples: não é permitido receber duas aposentadorias concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Pelas regras da Previdência Social brasileira, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS, não pode pagar mais de uma aposentadoria à mesma pessoa.
Mesmo que o trabalhador tenha exercido atividades simultâneas, como dois empregos com carteira assinada ou uma combinação de trabalho formal e contribuição como autônomo ou MEI, os valores recolhidos são somados para compor um único benefício, que poderá ter valor maior, mas não resultar em duas aposentadorias distintas.
Um ponto importante deve ser levado em consideração
Por outro lado, a legislação permite o recebimento de duas aposentadorias quando elas são oriundas de regimes previdenciários diferentes, e com isso surge outra dúvida: em quais situações é possível receber duas aposentadorias?
INSS e regime próprio de servidor público
Quem contribuiu para o INSS ao trabalhar na iniciativa privada e também exerceu cargo público vinculado a um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) pode se aposentar pelos dois sistemas, desde que cumpra os requisitos exigidos em cada um deles.
Um exemplo comum é o de profissionais como médicos e professores que atuam tanto na rede privada quanto na rede pública.
Dois cargos públicos acumuláveis
A Constituição Federal autoriza a acumulação de determinados cargos públicos. Quando o servidor reúne os requisitos para aposentadoria em ambos, pode receber dois benefícios previdenciários provenientes de regimes próprios.
As situações permitidas incluem:
- Dois cargos de professor;
- Um cargo de professor e outro de natureza técnica ou científica;
- Dois cargos privativos de profissionais da área da saúde, como médicos, enfermeiros e psicólogos.
Aposentadoria no Brasil e no exterior
Também é possível acumular uma aposentadoria brasileira com outra concedida por país estrangeiro, desde que o trabalhador tenha contribuído para os sistemas previdenciários de ambas as nações. Em muitos casos, acordos internacionais de previdência permitem o reconhecimento do tempo de contribuição em cada país.
Atenção ao uso da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)
Quem transfere o período de contribuição do INSS para um regime próprio por meio da Certidão de Tempo de Contribuição não pode utilizar esse mesmo tempo novamente para obter outra aposentadoria no INSS. Em outras palavras, o mesmo período não pode ser contado duas vezes para gerar benefícios distintos.
Benefícios que podem ser acumulados com a aposentadoria
Embora o INSS não permita o recebimento de duas aposentadorias pelo mesmo regime, algumas combinações de benefícios são autorizadas. Entre elas estão:
- Aposentadoria e pensão por morte, observadas as regras introduzidas pela Reforma da Previdência, que determinam o pagamento integral do benefício de maior valor e apenas uma parcela do benefício de menor valor;
- Aposentadoria e pensões especiais previstas em lei, como a concedida a ex-combatentes.
Por isso, cada caso deve ser analisado individualmente, levando em conta o histórico de contribuições e os regimes previdenciários aos quais o trabalhador esteve vinculado ao longo da vida profissional.
