O governo começou a anular milhares de multas ligadas ao pedágio free flow no Rio Grande do Sul, e quase 97 mil infrações já foram retiradas do sistema em apenas dois dias. A medida também elimina automaticamente os pontos aplicados nas carteiras de habilitação dos motoristas.
A ação foi realizada pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, o Daer, após uma decisão do governo federal criar um período de transição até 16 de novembro. Nesse intervalo, motoristas que quitarem débitos antigos de pedágio poderão reverter as penalidades aplicadas anteriormente.
Segundo o diretor-geral do Daer, Luciano Faustino, a concessionária Caminhos da Serra Gaúcha, a CSG, encaminhou um lote com informações de 719 mil passagens em que houve regularização do pagamento. Até agora, cerca de 100 mil casos já passaram por análise junto ao Detran-RS.
Ainda conforme Faustino, aproximadamente 3 mil registros apresentaram inconsistências e precisarão de conferência manual antes da eventual baixa definitiva. O diretor explicou que a retirada dos pontos ocorre automaticamente no sistema assim que a infração é anulada pelo órgão estadual.
Sistema de reembolso ainda está em preparação
Apesar da suspensão das multas já estar em andamento, os motoristas ainda não conseguem solicitar devolução de valores pagos. O Daer informou que trabalha na criação de um sistema online para automatizar os pedidos de reembolso e facilitar o processo para os condutores.
A previsão do órgão é concluir essa plataforma até o fim do período de transição definido pelo governo federal. No entanto, a CSG ressaltou que nem todas as multas anuladas resultarão em devolução de dinheiro, justamente porque existem casos em que a penalidade sequer foi quitada.
O governo federal também justificou a mudança afirmando que muitos motoristas não entendiam corretamente as regras do free flow e desconheciam os débitos em aberto. Até mesmo por isso, foi determinado um prazo para integração nacional dos sistemas das concessionárias, incluindo a adaptação da própria CSG ao novo modelo de comunicação.
