Quem estiver devendo pensão alimentícia poderá ser impedido de entrar em estádios de futebol e outros eventos esportivos caso novos projetos de lei avancem na Câmara dos Deputados. As propostas apresentadas nesta semana querem criar restrições temporárias para inadimplentes, justamente como forma de pressionar o pagamento da obrigação alimentar.
Os textos foram protocolados por parlamentares do PT e do PSol na terça-feira (26/5). A deputada Sâmia Bomfim apresentou uma proposta para alterar o Código de Processo Civil e permitir que juízes determinem a proibição de acesso a arenas esportivas durante execuções de pensão alimentícia.
Segundo o projeto, administradores de estádios e organizadores de competições teriam de criar mecanismos para cumprir as decisões judiciais. O texto prevê até mesmo conferência manual de identidade em situações nas quais não exista sistema biométrico ou eletrônico disponível para controle dos torcedores.
Na justificativa, Sâmia afirma que os meios tradicionais usados atualmente não têm sido suficientes para garantir o pagamento da obrigação alimentar. A parlamentar também sustenta que a medida busca reforçar o dever de sustento e ampliar a proteção de crianças e adolescentes afetados pela inadimplência.
Projeto cita experiência adotada na Argentina
Já o deputado Arlindo Chinaglia protocolou outra proposta com foco em eventos esportivos que tenham controle de acesso e venda identificada de ingressos. O texto prevê comunicação da restrição a um cadastro mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, embora abra exceção para casos ligados ao exercício profissional do devedor.
Na justificativa, Chinaglia declarou que não considera aceitável que uma pessoa frequente momentos de lazer enquanto o filho enfrenta dificuldades por falta de pagamento da pensão. O parlamentar também mencionou uma ação realizada em Buenos Aires, em março de 2025, quando inadimplentes foram barrados no estádio La Bombonera, iniciativa que depois teria alcançado cerca de 13 mil pessoas na Argentina.
