Idosos a partir de 60 anos podem pular de alegria após Macapá acaba de anunciar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) , com início previsto para janeiro de 2026. Conforme o Decreto n° 6.277/2025, publicado pela Prefeitura, o benefício será concedido a proprietários de um único imóvel utilizado como residência familiar, desde que a renda mensal seja inferior a oito salários mínimos.
O objetivo é oferecer um alívio econômico a essa faixa etária. As solicitações poderão ser feitas presencialmente na Central de Atendimento ao Contribuinte, localizada na Avenida Procópio Rola, no Centro, ou on-line por meio do site oficial da Prefeitura.
Requisitos para a Isenção de IPTU
Para solicitar a isenção, o idoso deve cumprir alguns critérios específicos. Além de ter no mínimo 60 anos, é necessário que possua apenas um imóvel na capital do Amapá, exclusivamente para moradia familiar. Também é exigido que a renda mensal da família não ultrapasse oito salários mínimos.
Os documentos necessários incluem identidade e CPF, comprovante de residência, certidão de propriedade do imóvel e declaração de renda familiar. Essas exigências visam garantir a correta avaliação dos pedidos pela Secretaria Municipal de Finanças.
Consequências do Descumprimento das Regras
A manutenção da isenção exige o cumprimento contínuo de todas as regras. Se o idoso prestar informações falsas, deixar de cumprir os requisitos de renda ou de utilização do imóvel, ou estiver inadimplente em parcelamentos fiscais relacionados, poderá perder o benefício. As análises de cancelamento asseguram o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Renovação Anual da Isenção
A isenção de IPTU oferecida em Macapá tem validade de um ano, o que exige a renovação anual do pedido. Isso garante que somente aqueles que ainda atendem aos critérios possam continuar a receber o benefício sem interrupções.
A medida representa um avanço nas políticas sociais na capital do Amapá, garantindo suporte financeiro a uma parcela da população que frequentemente enfrenta desafios econômicos.
