Matricular os filhos na creche é fundamental na vida de muitos pais brasileiros que precisam trabalhar para colocar comida em casa. Mas é necessário ficar atento às regras estabelecidas para realizar as inscrições das crianças, especialmente ao limite de idade.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as crianças só podem ser matriculadas nas creches até os cinco anos de idade. Conforme explica o documento, a educação infantil corresponde a primeira etapa da educação básica de um ser humano.
O período abrange tanto a creche quanto a pré-escola para os pequenos de 0 a 5 anos de idade. Essa fase é imprescindível na formação da garotada como pessoa, sendo fundamental para o desenvolvimento dos aspectos cognitivo, emocional, social e físico.
Até antes da alteração da Constituição Federal, o ensino fundamental era a única etapa escolar obrigatória no território brasileiro. Isso só mudou depois da emenda, que fez não só do ensino fundamental importante, mas também pré-escola e médio, que contempla crianças e jovens de 4 a 17 anos.
Lei mudou para os professores infantis
No que diz respeito aos professores da educação infantil, o mês de janeiro começou com uma nova regra que confere a eles o status de profissionais da carreira do magistério. Ou seja, os docentes que trabalham em creches e pré-escolas passaram a ter direito ao piso salarial nacional e ao enquadramento em planos de carreira.
A mudança é fruto da Lei 15.326, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto da norma teve como origem o projeto de lei da deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP).
O PL 2.387/2023 foi aprovado no Senado em dezembro do ano passado, tendo como uma das relatoras a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
